Saiba como agir quando um novo pedido pode atingir os seus direitos.
Prazo legal
Conferência da publicação e da data final.
Fundamentos
Comparação dos sinais e das atividades.
Estratégia
Manifestação adequada às particularidades do caso.
A oposição de marca é a manifestação apresentada ao INPI contra um pedido publicado que possa prejudicar direito anterior. Ela permite expor fundamentos e documentos antes de o Instituto decidir se concederá ou não o registro solicitado por terceiro.
Qual é o prazo para apresentar oposição?
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, a oposição pode ser apresentada no prazo de 60 dias contado da publicação do pedido. A contagem e a situação do processo devem ser conferidas na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Quando uma oposição pode ser cabível?
A existência de palavras parecidas não gera automaticamente um conflito. A análise deve considerar o conjunto das marcas, seus elementos distintivos, os produtos ou serviços envolvidos e a possibilidade de confusão ou associação pelo público.
- Reprodução integral ou parcial de marca anterior;
- Semelhança fonética, visual ou conceitual relevante;
- Atuação no mesmo segmento ou em atividades relacionadas;
- Risco de confusão, associação indevida ou aproveitamento parasitário;
- Outros impedimentos previstos na legislação.
O que acontece depois da oposição?
O titular do pedido questionado pode apresentar manifestação. Depois, o INPI examina o processo e decide com base na legislação, nos documentos e no conjunto dos argumentos. A oposição não impede automaticamente o registro, mas integra o exame administrativo.
Recebi uma oposição: o que fazer?
Quem teve o pedido impugnado deve analisar os fundamentos, conferir as marcas citadas e avaliar a conveniência de responder dentro do prazo. Deixar de se manifestar não encerra o pedido automaticamente, mas elimina a oportunidade de enfrentar os argumentos naquele momento.
Análise de oposição de marca
A Regisul avalia o conflito e prepara a estratégia adequada para apresentar oposição ou manifestação. Fale pelo WhatsApp e informe o número do processo e a RPI da publicação.
Conteúdo informativo. A medida adequada e a probabilidade de êxito dependem da análise individual do caso.
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Consulte também como funciona o monitoramento de marca e o que fazer diante de uma exigência do INPI.