Avalie os fundamentos do indeferimento e as possibilidades de recurso.
Decisão
Leitura detalhada dos motivos do INPI.
Viabilidade
Análise técnica das chances e limitações.
Recurso
Argumentação construída para o caso concreto.
Quando o INPI indefere um pedido de registro de marca, o requerente pode avaliar a apresentação de recurso administrativo. O objetivo é demonstrar, de forma técnica, por que o impedimento apontado não deveria prevalecer ou por que as circunstâncias do processo justificam a reforma da decisão.
Qual é o prazo para recorrer?
A Lei da Propriedade Industrial prevê prazo de 60 dias para interposição de recurso contra decisões administrativas do INPI. A contagem deve partir da publicação oficial da decisão na RPI, com conferência individual do processo.
Por que uma marca pode ser indeferida?
Entre os fundamentos frequentes estão a semelhança com marca anterior, a falta de distintividade, o caráter descritivo, a presença de elemento vedado ou problemas relacionados à legitimidade e à especificação do pedido.
O recurso sempre é recomendado?
Não. Antes de recorrer, é necessário avaliar o motivo exato, os processos citados, a força distintiva de cada elemento e as provas disponíveis. Em alguns casos há bons argumentos para reforma; em outros, uma nova estratégia de marca pode ser mais eficiente.
O que pode ser analisado no recurso?
- Diferenças visuais, fonéticas e conceituais entre os sinais;
- Elemento dominante e conjunto marcário;
- Distância ou relação entre os produtos e serviços;
- Caráter evocativo ou de uso comum de determinados termos;
- Situação das anterioridades citadas pelo examinador;
- Coexistência de marcas semelhantes no mesmo segmento;
- Documentos e fatos relevantes para o caso concreto.
Como funciona o julgamento?
O recurso é protocolado no próprio processo e será analisado pela instância administrativa competente. Não existe garantia de provimento: a conclusão depende dos fundamentos, das provas e do entendimento do INPI.
Análise de indeferimento de marca
A Regisul examina a decisão e apresenta um parecer inicial sobre o cabimento do recurso. Envie pelo WhatsApp o número do processo para conferência.
Conteúdo informativo. A possibilidade de recurso e a perspectiva de êxito exigem análise individual.
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Antes de decidir, consulte o guia sobre andamentos no INPI e entenda como funciona uma oposição de marca.