Renovação de Marca

O registro de marca concedido pelo INPI tem vigência de dez anos e pode ser prorrogado por períodos iguais. A renovação — tecnicamente chamada de prorrogação — mantém a proteção ativa e evita que o titular perca o registro por falta de providência no prazo.

Quando renovar uma marca?

O pedido de prorrogação pode ser apresentado durante o último ano de vigência do registro. Se esse período passar, a legislação prevê prazo extraordinário de seis meses após o término, mediante pagamento de retribuição adicional.

Como saber a data correta?

A contagem deve considerar a data de concessão e a situação atual do processo no INPI. Não é recomendável depender apenas de lembretes informais, boletos recebidos por terceiros ou da data do primeiro protocolo.

O que é verificado antes da renovação?

• Titularidade e dados cadastrais;
• Data de concessão e período de vigência;
• Eventuais cessões, alterações de nome ou endereço;
• Uso da marca e interesse na manutenção da proteção;
• Classe e especificação abrangidas pelo registro.

O registro pode ser renovado indefinidamente?

Sim. A prorrogação pode ser solicitada sucessivamente a cada dez anos, desde que os requisitos e os prazos sejam observados. A continuidade da proteção também exige atenção a procedimentos como caducidade, nulidade e alterações de titularidade.

Cuidado com cobranças não oficiais

Titulares de marcas podem receber correspondências ou boletos de empresas privadas. O pagamento desses documentos não substitui necessariamente a retribuição oficial nem comprova a renovação. Confirme sempre a origem da cobrança e a situação diretamente no processo.

Renove sua marca com antecedência

A Regisul confere a vigência, orienta sobre documentos e realiza o pedido de prorrogação. Envie o número do registro pelo WhatsApp para verificar o prazo.

Conteúdo informativo. Datas e exigências devem ser confirmadas individualmente no processo do INPI.

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